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Não às aulas remotas! Pela suspensão do calendário acadêmico nas universidades públicas!

Atualizado: 8 de ago. de 2020



A conjuntura política em nosso país se acirra. Próximo de completarmos 2 meses do decreto da quarentena nos estados e mais de 13 mil mortes em decorrência do COVID-19, estamos acompanhando por parte do Governo Bolsonaro uma verdadeira política da morte, com suas demonstrações públicas de descumprimento das orientações da OMS, incentivando seus seguidores a quebrarem o isolamento social, única maneira efetiva de combate a essa doença que vem devastando principalmente a vida dos mais pobres.

Além da própria Pandemia, a política econômica do Governo mostra o retrato atual de quem é prioridade no meio desta crise. Só o mercado financeiro, via os bancos, recebeu R$1,2 Trilhões. Em comparação, o auxílio emergencial liberado para ajudar parte dos trabalhadores foi destinado um pouco mais de R$123 Bilhões, sendo individualmente R$600 reais para cada trabalhador. Para piorar, enquanto os trabalhadores informais, desempregados, mães chefes de família e até a população de rua enfrentam as filas gigantescas da Caixa Econômica Federal e de outros órgãos, 73,2 mil militares receberam o auxílio automaticamente, ou seja, militares ativos, inativos, de carreira, temporários, pensionistas, dependentes e anistiados receberam o auxílio independente de sua situação de renda cortando a fila de todo o povo afetado economicamente pela pandemia do coronavírus. Bolsonaro só demonstra, que para ele o lucro está acima da vida de milhões de brasileiros, e que a prioridade de seu governo nunca será aqueles que precisam de fato de assistência, não à toa sua proposta inicial seria de um auxílio de R$200,00, mostrando a total falta de interesse em resolver a situação das milhares de famílias que se encontram em total abandono.

Dentro deste contexto, a educação tem se destacado através das universidades públicas, mostrando que a ciência é uma arma no combate a COVID-19 e também evidenciando as Fake News propagadas por Bolsonaro e companhia. Universidades como UFRJ, UFPB, UFPR, UFRGS, UFPEL, USP, UFF, UFMG, UnB, entre outras tem produzido respiradores mecânicos, testes para identificação da doença, álcool em gel, EPI’s, além de pesquisas de mapeamento do coronavírus e possíveis vacinas. São mais de 800 pesquisas feitas pelas universidades no combate a pandemia, deixando claro para o Ministro da Educação Abraham Weintraub, que nossas universidades não são locais de balbúrdia e sim desenvolvimento de conhecimento crítico e ciência para salvar vidas.

Com o cenário do avanço da Covid-19 no país, o MEC, ainda em Março, autorizou a portaria nº 343, dando a possibilidade das escolas e universidades implementarem as aulas remotas na substituição das atividades presenciais enquanto durar a pandemia. Seguindo a posição do MEC, nas últimas semanas o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu um documento onde a principal preocupação seria com a reposição das aulas e com a situação do calendário acadêmico e escolar.

O documento não aponta e nem faz o esforço de identificar as principais questões sociais envolvidas na aplicação de um método de ensino que impactará 60 milhões de estudantes brasileiros, sendo destes 8 milhões de universitários. Para além disso, a simples substituição das aulas presenciais pelas aulas online, ignora o fato de que os cursos por EaD atendem a uma série de normas e a todo um planejamento de funcionamento como: o sistema de avaliação, a definição da carga horária, modelo das aulas online e das atividades individuais, formação para os professores, etc.

Parte das universidades particulares já estão adotando as atividades remotas, causando diversas dificuldades aos estudantes, dentre elas a questão financeira, já que as instituições de ensino privadas se negam a negociar a redução de suas mensalidades, prejudicando estudantes que perderam seus empregos ou tiveram diminuição drástica de seus salários.

Enquanto isso, nas universidades públicas, poucas foram as que adotaram até o momento as aulas remotas, mas com a orientação do documento do CNE, que autoriza aulas remotas, tem se intensificado o debate sobre a implementação deste método nos conselhos superiores. No entanto, como já mencionado anteriormente, as universidades têm tido papel de destaque no combate a COVID-19, e não podem se furtar de se posicionarem explicitamente sobre algo que o CNE não se posicionou: E os estudantes que não tem condições de acesso às ferramentas necessárias para aulas remotas, como internet e computador, o que farão? Do ponto de vista das questões pedagógicas, do compreendimento do conteúdo oferecido, o que será modificado e como? os conselhos das profissões irão referendam esses profissionais? a preocupação deve ficar apenas na situação do calendário?

Apesar de todas as estas questões em aberto, como tudo é pensado na ótica do mercado na sociedade que vivemos, diversas são as empresas de telefonia móvel que já fazem seu lobby para terem seus produtos vendidos para a educação, como planos de internet móvel e chips para celular, já que parte dos estudantes brasileiros têm acesso a internet exclusivamente por possuírem smartphones, reduzindo o debate ao lucro dos empresários do setor.

Não se trata apenas se é possível ou não a implementação das aulas remotas, os estudantes que ingressaram em suas universidades em um curso presencial, precisam ter seu direito respeitado, pois mesmo se tratando de uma momento excepcional, esses estudantes ao se matricularem fizeram essa escolha. Esse direito não pode ser negado, pois adotar as aulas remotas hoje é negar o direito dos estudantes a terem um ensino de qualidade.

Ações que precisam ser tomadas pelas universidades públicas para além da suspensão do calendário.

Em termos gerais vivemos a pior Pandemia dos últimos 100 anos, onde a situação de vulnerabilidade dos estudantes das universidades durante a quarentena já está posta como precária, pois 50% dos alunos da grande maioria das universidades públicas são advindos das classes populares, considerando a política de cotas adotadas. Nesse sentido e após um debate e acúmulo com o conjunto de mais de 40 universidades, a nível nacional, nós do Movimento Correnteza defendemos a suspensão do calendário acadêmico, para que as universidades tenham um debate mais coletivo com seus estudantes sobre as táticas a serem debatidas para a reposição do calendário, avaliando todos os cenários possíveis, e que nenhuma aula remota seja dada sem uma decisão coletiva dos conselhos superiores das universidades públicas e sem uma metodologia debatida de forma ampla e formulada considerando as implicações pedagógicas, para não prejudicar o conjunto dos estudantes em suas disciplinas. Essa decisão traz alguns elementos importantes para as comunidades acadêmicas, focando as atenções no fato de que o principal nesse momento que é o combate a essa doença. Com a suspensão do calendário acadêmico, seu congelamento, apresentamos alguns pontos para que essa suspensão não prejudique as instituições de ensino e nem a seus estudantes em mantenha a atividade de combate ao COVID-19:

1- Melhor debate sobre os estudantes que não recebem bolsa permanência e se encontram em situação de vulnerabilidade, que além do não acesso às ferramentas para aulas virtuais por questões econômicas, necessitam de algum auxílio por parte das instituições de ensino para sua sobrevivência durante a Pandemia;

2- Possibilitar a continuidade da assinatura dos contratos de estágios obrigatórios/não-obrigatórios. É importante que essa situação dos estágios seja mapeada, pois diversos estudantes perderam seus estágios, mesmo trabalhando Home Office, sendo para muitos sua única fonte de renda;

3- Manter funcionamento de estágios e pesquisas que cumprem importante e destacado apoio no combate ao Covid-19.

4- Continuar as apresentações dos trabalhos de conclusão de curso (TCC), dissertações de mestrado e doutorados virtualmente.

5- Que as universidades façam um debate aberto com especialistas em educação, para toda comunidade acadêmica, se baseando nos diversos artigos e opiniões sobre a complexidade da implementação deste método de aulas remotas.

6- Criação de projetos que auxiliem na saúde mental dos estudantes nas universidades. Onde já existem, melhor divulgação e mapeamento de quem necessita, devido ao longo período de isolamento social.

7- Reversão dos cortes de bolsas de permanência durante o período da pandemia e impedimento de novos cortes. Que os comitês de combate a COVID-19 façam acompanhamento semanal, junto aos conselhos de graduação e entidades estudantis, das necessidades das residências estudantis em relação à manutenção para garantir boas condições sanitárias, e a distribuição de EPI’s e produtos de limpeza para esses estudantes.

8- Campanha nas universidades em defesa das ações de combate ao COVID-19. Que os comitês de combate ao coronavírus nas universidades divulguem suas contribuições no combate a doença, indo contra chantagem por parte do MEC que tem divulgado que irá premiar as universidades que estão adotando as aulas remotas. É importante neste momento mostrar que as universidades públicas estão funcionando para defender a vida e cumprindo mais do que nunca com sua função social e atendimento à população.

Nossas universidades, no que tange ao calendário, já passaram por debates complexos de reposição de conteúdo com greves que duraram mais de 4 meses, sem nenhum prejuízo aos estudantes, principalmente pela justeza de suas pautas. Essa pandemia torna esse debate ainda mais difícil, mas temos que ter tranquilidade e para avançar nesses temas, pois é o futuro de nossa juventude e a preservação de nossas vidas que está em jogo.

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