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Pelo fim das mensalidades abusivas nas universidades privadas e comunitárias

Por mais qualidade no ensino!


Boa parte dos estudantes que vão estudar nas universidades pagas são trabalhadores e trabalhadoras que sonham com uma graduação, mas por falta de vagas foram excluídos das universidades públicas. Nas faculdades particulares se deparam com uma qualidade de ensino duvidosa e a cobrança de taxas e mensalidades abusivas.


No geral, esses aumentos não trazem nenhuma melhoria na estrutura das universidades. Ao contrário, servem unicamente para elevar os lucros dos donos dessas instituições, causando evasão e fechamento de cursos.


Por isso, é comum ao final do curso, muitas turmas terminarem com apenas 5 ou 6 alunos. Alguns cursos chegam mesmo a fechar as portas ou obrigar esses poucos alunos a cursar cadeiras de maneira remota, mesmo estando matriculados e pagando a modalidade presencial.


Educação não é mercadoria! Somos estudantes trabalhadores e damos o suor para pagar essas mensalidades abusivas que consomem boa parte dos nossos salários. Alguns de nós são bolsistas, utilizam o financiamento estudantil, do FIES e PROUNI, e temos sonhos a conquistar. Por isso, exigimos respeito!


Somos seres humanos e não apenas números! Temos direito a receber um ensino de qualidade. Queremos pesquisa e extensão, passe livre, restaurantes universitários, creches e o fim das mensalidades abusivas! O Correnteza defende que a UNE assuma com firmeza a luta dos estudantes das universidades pagas contra as mensalidades abusivas, as taxas e por um ensino de qualidade.



Online ou presencial: pelo direito de escolher!


Nas instituições privadas, a implementação da Portaria Nº 2.117 (autorizando que 40% da carga horária de cursos presenciais sejam ofertados de forma semipresencial) é usada pelos donos dessas faculdades para mercantilizar ainda mais a educação.


Esses empresários estão rindo à toa, pois agora podem cobrar o preço de ensino presencial em aulas online! Além disso, estão demitindo professores e tutores, superlotando turmas, fechando salas de aula e abandonando os espaços físicos da universidade. Essa situação vem se agravando desde a aprovação do decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que desregulamenta a fiscalização do MEC sobre os polos de EaD e altera as exigências mínimas para que um polo seja aberto.


Para nós, o estudante que opta pelo ensino a distância deve ter garantias e direitos respeitados para que o EaD cumpra seu papel de levar o ensino a lugares distantes dos centros universitários e permitir a formação de pessoas que não teriam condições de fazer um curso presencial.


Neste CONUNE, o Correnteza defende que a opção de cada estudante seja respeitada, pois somos nós que temos o direito de decidir e não os donos das universidades, que pensam apenas em aumentar seus lucros. Queremos mais investimentos nos cursos presenciais e exigimos que os componentes curriculares obrigatórios dos cursos permaneçam de forma 100% presencial.


Contra a portaria de 40% de aulas online em cursos presenciais!

Pela obrigatoriedade do MEC fiscalizar e garantir a qualidade dos cursos ofertados na modalidade EaD!



Regulamentação do ensino superior privado


Nos últimos anos, a educação superior no Brasil está sendo dominada por gigantescos conglomerados privados, verdadeiros monopólios, muitos deles internacionais (Yduqs Participações S.A., Ser Educacional S.A., Ânima Holding S.A., Bahema Educação S.A., Arco Educação S.A), que negociam ações na Bolsa de Valores e tratam a educação como uma mercadoria.


O grupo Kroton Educacional S.A. (Cogna Educação) comprou universidades como a Anhanguera, Pitágoras, Unopar e FAMA, e montou o maior conglomerado de educação privada do mundo. É claro que os donos dessas empresas não estão nem um pouco interessados em ampliar a educação ou valorizar a pesquisa científica; querem apenas aumentar seus lucros às nossas custas.


A financeirização da educação também se revela na falta de proteção aos direitos dos estudantes. Quando as ações não garantem os lucros desejados pelos acionistas, as instituições fecham cursos, unidades e até mesmo decretam falência. Essa situação obriga os estudantes a mudarem de universidade, muitas vezes com outros currículos, atrasando sua formação e perdendo muito dinheiro, além de deixar professores e funcionários desempregados de uma hora para outra.


O Estado precisa fiscalizar a qualidade acadêmica e a saúde financeira dessas instituições e realizar uma auditoria de todos esses grandes conglomerados privados que querem transformar a educação numa mercadoria. É urgente criar o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior Brasileiro (INSAES) a fim de que haja supervisão sobre os cursos ofertados pelo setor privado e se puna as instituições que burlam as leis e desrespeitam os direitos estudantis.



PROUNI e FIES: lucro para quem?


Um dos elementos da financeirização da educação em nosso país é a transferência de recursos públicos para as empresas privadas por meio de programas governamentais, entre eles o PROUNI e o FIES. As universidades que aderem a esses programas oferecem bolsas de graduação e, em troca, deixam de pagar impostos ao governo.


Esses programas são uma realidade em centenas de instituições (478.651 mil matrículas no PROUNI e 221.589 mil matrículas no FIES). Mas isso não significa que devem ser tratados como política pública de longo prazo para a Educação.


A política para a Educação deve se basear na ampliação de vagas e campi nas universidades públicas. Se os impostos pagos pelo povo fossem arrecadados e investidos em educação pública, todos nós poderíamos estar em universidades públicas, nas quais inegavelmente os estudantes possuem mais direitos e o ensino é melhor.


Por isso, o Correnteza defende a federalização das universidades endividadas, a estatização das faculdades privadas em débito com o Estado, sua estrutura, quadro de funcionários e anistia ampla e irrestrita para todos os estudantes que têm dívidas com o FIES.



Somente uma moratória pode pôr fim ao endividamento massivo dos estudantes


O Financiamento Estudantil (FIES) é um sistema no qual o aluno faz um empréstimo com o governo para pagar a faculdade. Ao final da graduação, os estudantes precisam pagar enormes valores pelos cursos que fizeram.


Resultado: segundo o próprio governo, 53,7% das pessoas que têm contratos a serem pagos do FIES estão devendo parcelas há mais de 3 meses (FNDE). O sonho da faculdade vira o pesadelo da dívida. Mas não se trata de um calote do estudante, mas da falta de condições para arcar com dívidas tão altas diante da crise econômica, do enorme desemprego, dos baixos salários e da situação de miséria a qual o povo foi submetido. Por isso, a UNE precisa lutar pelo perdão da dívida dos mais de um milhão de ex-estudantes com o FIES.


Além do mais, há muitas fraudes praticadas pelas instituições para receber mais fundos. Em abril desse ano, a Polícia Federal e a CGU deflagraram uma operação contra 20 instituições e servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) acusados de fraudar o sistema de liberação de recursos por meio de decisões judiciais falsas. Detalhe: o nome das instituições, dos seus donos e dos servidores envolvidos no crime estão em segredo de justiça.


Indo mais direto ao ponto: os empresários da Educação querem continuar recebendo dinheiro público para garantir seus lucros e a possibilidade de roubar o povo. Por isso, o Correnteza defende que a gestão dos recursos para a educação deve ser pública, fiscalizada pelo Estado e pela sociedade, para diminuir as possibilidades de desvio de verbas e fraudes.



Reforma curricular: menos pressão, mais didática


Nossas universidades apresentam historicamente altas taxas de evasão e de retenção, com elevados índices de reprovação e abandono de disciplinas, além de constantes queixas sobre a pressão e a carga ostensiva sobre o estudante.


Sabemos que a lógica produtivista e neoliberal reproduzida nas universidades representa mais um entrave para a permanência dos estudantes, especialmente os estudantes pobres, os trabalhadores e dos oriundos da escola pública. Por isso, reivindicamos que a universidade pública, gratuita e de qualidade deve se responsabilizar.


Defendemos, no contexto da luta pela permanência, a organização de uma grade horária adaptada à rotina dos estudantes trabalhadores e que oferte mais disciplinas noturnas. Além disso, a UNE precisa promover uma ampla campanha por menos pressão e mais didática, envolvendo e conscientizando os docentes e mobilizando toda a base estudantil.


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