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Permanência Estudantil não é favor, é direito!

Atualizado: 8 de ago. de 2020

Em defesa dos estudantes em situação de vulnerabilidade durante a Pandemia!


Temos visto, nas últimas semanas, a pandemia se alastrar cada vez mais por nosso país. Os números crescem de maneira exponencial e isso tem um profundo reflexo no funcionamento da sociedade. Um dos principais setores atingidos pela pandemia no sentido do seu funcionamento é o setor da educação. Tudo caminha para que não tenhamos aulas presenciais esse ano e algumas das principais universidades do país, como a UFRJ e a UFMG já se posicionam a favor da volta às aulas presenciais só quando tivermos alguma vacina que possa combater a doença.


Nesse sentido, as Universidades são empurradas para a adoção das aulas remotas como modelo emergencial durante o período da pandemia. Mas isso nos impõe diversos debates que existem muito antes da Covid-19. O que queremos tratar aqui é acerca da política de permanência estudantil na educação superior do Brasil, principalmente neste período de crise econômica onde vemos o crescimento do desemprego, a precarização dos postos de trabalho, o congelamento de gastos com a educação e tantas outras coisas que acometem nosso povo.


Primeiro é importante pontuar que precisamos ter uma política de permanência estudantil emergencial, já que ao longo da história ter as condições financeiras para entrar numa universidade e permanecer até o fim sempre foi um privilégio. Mas nos últimos 10 anos, com as políticas de expansão e popularização do acesso ao ensino superior (Cotas e ENEM), embora ainda sejam insuficientes, o debate sobre a condição dos estudantes permanecerem nas universidades se fortaleceu, possibilitando maior democratização desses espaços.


Sendo assim, a política de permanência estudantil tem sido uma das pautas centrais do Movimento Estudantil. Consequentemente, em 2008 foi aprovado o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) que versa sobre a destinação de verbas do Ministério da Educação (MEC) para políticas de permanência estudantil como restaurantes universitários, residências estudantis, bolsas de permanência, auxílio transporte, auxílio creche, políticas pedagógicas, etc.


Para as estudantes mães essa política é fundamental, pois em sua trajetória universitária as dificuldades são inúmeras. Ainda são poucas as creches universitárias implementadas no país, causando diversas vezes o abandono do ensino superior por parte dessas estudantes que enfrentam uma jornada tripla de trabalho. Além disso, algumas universidades oferecem casas de estudante para os que vem de longe e ou/tem situação vulnerável, e os e as estudantes que moram em residências estudantis também fazem parte da parcela que mais sofre com a negligência histórica das universidades e do governo, já que a maioria das casas não tem estrutura segura e saudável, tem reformas pendentes há anos, e abrigam prioritariamente estudantes pobres, negros, indígenas, quilombolas e mães. A ampliação do PNAES significaria outro cenário para a vida das e dos estudantes estudantes da graduação que são mães ou beneficiários desses programas que com a pandemia tem suas deficiências mais escancaradas ainda.


Mesmo com toda essa contradição, o PNAES vem sofrendo nos últimos anos com cortes de recursos que afetam diretamente o que é destinado às universidades, que têm esses recursos como ferramenta fundamental para garantir a permanência dos estudantes em seus cursos. Com isso à política de permanência vai sendo desmontada, causando um alto índice de evasão nas universidades federais, que chegam a ter 34% de evasão escolar em 2018, segundo dados do Fonaprace - Andifes, um número altíssimo em relação ao novo perfil das universidades públicas brasileiras.


A V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos Graduandos das IFES da ANDIFES, realizada em 2018, apontou que 70,2% dos estudantes possuem renda salarial familiar per capita de até 1,5 salário mínimo, o que significa que mais estudantes possuem menos condições financeiras de se manter nas universidades sem uma política de assistência estudantil forte estabelecida, reforçando esse novo retrato das IFES.


A falta de uma política de permanência estudantil séria e universal é um reflexo da política econômica dos últimos governos (Temer e Bolsonaro), que tem como objetivo central limitar o acesso à universidades às elites, enquanto os filhos da classe trabalhadora evadem por não terem condições de permanecer. Além de visar implementar de projetos como o Future-se, que pauta a privatização de nossas universidades, entregando nossa educação ao mercado financeiro.


Essa precarização das condições de vida dos estudantes tem se aprofundado nos últimos anos, e especialmente no período da Covid -19 isso. Os números de desempregados só cresce, chegando a mais de 20 milhões, além dos 38,4 milhões de trabalhadores informais, que buscam uma alternativa ao desemprego. A própria MP aprovada pela governo Bolsonaro que reduz salários e permite demissões durante a pandemia somados ao não acesso de milhares de jovens baixa renda ao auxílio emergencial colocam um quadro em que deve ser maior a preocupação em implementar estas políticas.


A pandemia fez com que as universidades passassem pelo debate da suspensão dos calendários, mas isso colocou em debate também as condições dos estudantes passarem por uma pandemia tendo em vista as condições socioeconômicas em que se encontram. Dessa forma, é fundamental que tenhamos em todas as universidades um levantamento das condições dos estudantes para que possamos evitar a degradação da vida destes e tenhamos a permanência estudantil como foco para qualquer retomada das aulas no meio deste caos social.


O debate da implantação das aulas remotas não se resolve apenas com a dita inclusão digital (internet e computador), deve ser levada em conta a condição da permanência estudantil em cada universidade para que nenhum estudante sofra com as condições de aplicação do ensino remoto em suas instituições e não tenha essas condições asseguradas.


A partir disso, nós do Movimento Correnteza queremos indicar como ações importantes a serem tomadas pelo MEC e as IFES as seguintes medidas:


1- Criação de um Auxílio Emergencial para os estudantes baixa-renda, reorganizando o orçamento que é usado nos restaurantes universitários e para transporte em possíveis auxílios emergenciais;


2- Auxílio Alimentação até o fim da pandemia para os estudantes que residem em casas de estudante ou que recebem auxílio moradia/aluguel e necessitam se alimentar nos Restaurantes Universitários


3- Maior atenção às demandas de manutenção nas casas de estudante e fornecimento de materias de limpeza e higiene;


4- Manutenção das bolsas de permanência, auxílios moradia, etc. E que nenhum corte seja feito durante o período da pandemia;


5- Que o calendário de editais de bolsas permanência que aconteceriam neste período sejam concretizados, contemplando os estudantes com perfil PNAES e em situação de vulnerabilidade. E que os que estavam em curso antes da suspensão das aulas sejam concluídos e tenham seus resultados divulgados;


6- Acompanhamento no que tange a saúde mental dos estudantes. Criação de programas nas universidades que ajudem nesse debate, levando em consideração o tempo do isolamento social e quarentena. Mapeamento nas universidades o impacto da pandemia na vida e nas relações sociais destes estudantes, como aumento de casos de depressão, ansiedade, etc e fornecendo atendimentos psicológicos.


7- Campanha de mais verbas auxiliares do MEC para o PNAES para manutenção dos estudantes mais pobres nas universidades. Verificação se já se encontra no orçamento das IFES os 40% de verbas do PNAES que estavam contingenciados pelo governo.


8- Para estudantes mães, que seja garantida prioridade em relação aos auxílios emergenciais, para além das políticas de permanência já existentes, como o auxílio creche que existe em algumas universidades. E acompanhamento da situação de vida dessas estudantes e de seu local de moradia, já que os impactos da pandemia atingem mais as estudantes mães;


9- Para os estudantes PCDS, que se criem GTs que discutam e implementem políticas de permanência para esses estudantes, identificando suas especificidades e encaminhando suas demandas;


10- Renovação automática dos contratos de bolsa e estágios independente da atividade ter continuado de forma remota ou não durante a pandemia. Nenhuma fonte de renda deve ser cortada nesse período;


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