CFM Segue a Agenda fascista e ataca juventude trans com nova resolução

Maximiliano Kunrath

Porto Alegre (RS)

O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou, em abril, uma resolução que coloca obstáculos e, por vezes, inviabiliza o acesso à saúde por pessoas trans no Brasil, representando um claro retrocesso aos direitos já conquistados por essa população. A normativa veta a hormonização para crianças e adolescentes trans, proíbe cirurgias de afirmação de gênero “esterilizantes” antes dos 21 anos e exige, mesmo com maioridade legal, o “acompanhamento médico” de um ano tanto para o tratamento hormonal quanto para as cirurgias, entre outras definições restritivas.

As propostas dessa nova resolução são supostamente embasadas em pesquisas com validade e confiabilidade questionáveis, criticadas pela própria comunidade científica, ao mesmo tempo que ignoram diversos estudos, pareceres e recomendações publicados por entidades dedicadas à saúde especializada das pessoas trans, como a ANTRA, o IBRAT e a ABRASITTI, bem como o próprio Ministério da Saúde/SUS e até a Organização Mundial da Saúde. Novamente, o CFM se mostra explicitamente alinhado aos interesses fascistas da burguesia, e não às melhores recomendações em saúde para a população que, literalmente, juraram cuidar.

Foto por: Donavan Sampaio (@parkuniverso) Fonte: Flickr do Jornal A Verdade

Impacto na saúde de pessoas trans e travestis

Pessoas transgênero e travestis podem se descobrir e se assumir a qualquer idade da vida. Impor restrições ao atendimento dessa população incondicionalmente serve apenas para prolongar o sofrimento decorrente da disforia de gênero e da ansiedade gerada por situações sociais, interações em público, entre outros. Além disso, ao negar atendimento que poderia amenizar o sofrimento psíquico de pessoas trans e travestis, coloca-se o risco de piorar questões de saúde mental e até física, visto que muitas acabam buscando a clandestinidade ou a automedicação para conseguir o tratamento desejado.

Na prática, o efeito dessa nova resolução do CFM é que jovens trans serão impedides de buscar tratamento para o desconforto que sentem todos os dias e que impacta, inclusive, sua relação com os outros e consigo. É um claro ataque fascista da classe médica à população T, o qual tem como efeito uma marginalização ainda maior e um acesso ainda menor das pessoas trans e travestis a uma saúde de qualidade.

Dificuldades são o padrão no acesso à saúde

Desde consultas básicas de rotina até necessidades específicas, como harmonização ou procedimentos cirúrgicos, o acesso a serviços de saúde é cheio de obstáculos para pessoas trans e travestis. Ataques verbais, julgamento, assédio, violência obstétrica, negligência, omissão, desinformação, incompetência, altos custos — a lista é longa de coisas pelas quais precisamos passar para ter o mínimo de cuidado, quem dirá conseguir tratamento para viver de uma forma mais plena e confortável.

Essas dificuldades existem em medidas diferentes dependendo do serviço, seja público ou privado. No setor privado, os custos exorbitantes são uma realidade — isso quando os profissionais não se recusam a nos atender por “não entenderem do assunto” e nos encaminham ao serviço público, onde muitas vezes enfrentamos o mesmo problema nas UBS dos bairros.

Existem, sim, alguns postos de atendimento especializado, gratuito e de qualidade, para a saúde de pessoas trans e travestis. Em algumas cidades, vinculados a iniciativas municipais e estaduais, existem os Ambulatórios Trans, além de hospitais que realizam cirurgias de afirmação de gênero pelo SUS. Contudo, esses serviços são poucos e estão completamente sobrecarregados em todo o país. A fila de espera para acolhimento inicial pode levar meses, enquanto a de cirurgias chega facilmente a anos. Na maioria das localidades, os hormônios usados na terapia hormonal não são gratuitos, o que inviabiliza esse tratamento para grande parte da população trans, já em situação de vulnerabilidade social.

Em meio a esse cenário já extremamente precário, temos agora essa nova resolução, que quer impor ainda mais empecilhos no cuidado à população T. Os médicos do CFM devem imaginar que estão distribuindo hormônios em cada esquina para achar que são necessárias mais restrições nesses processos.

Negligência e omissão do governo

Não surpreende que o governo Lula não tenha se manifestado quanto a nada disso. A última campanha eleitoral não apresentou um plano concreto para combater a LGBTfobia e promover a saúde LGBT, e em nenhum momento mencionou a transfobia ou pautas específicas para pessoas trans.

Isso não foi por acaso. Com nossa população sendo usada impiedosamente como ferramenta de pânico moral pela burguesia, a base política do atual governo evita o tema para não agravar a crise que esse mandato conciliador já enfrenta. Em 2024, foi apresentado um projeto do Governo Federal para implementar o PAES Pop Trans no SUS. O documento previa a ampliação dos serviços à população trans e travesti, incluindo 59 postos de atendimento especializados. Essa medida seria um avanço importante, ainda que insuficiente. No entanto, o projeto segue parado, sem ser assinado ou posto em prática.

Dizem-nos que “existem outras prioridades mais urgentes”. Mas nossas vidas, nossa saúde, nossa vontade de viver — não são urgentes também? Devemos continuar a viver com migalhas, dependendo de emendas parlamentares e iniciativas isoladas enquanto seguimos provando nossa existência todos os dias?

Lutar pelo socialismo é lutar pela vida digna da população T

Enquanto houver uma estrutura em que uma classe se beneficie de isolar, demonizar e oprimir minorias para manter o poder, o respeito e uma vida digna para a população trans e travesti continuarão fora de alcance. O ódio contra pessoas trans movimenta bilhões em plataformas digitais, impulsionado por bilionários e governantes fascistas que usam a desinformação para dividir o povo.

Não podemos aceitar isso. Mais do que nunca, é urgente que pessoas trans e cis se organizem para lutar por saúde, trabalho, salário digno, tempo para descanso e respeito às identidades — acima de tudo e principalmente, acima do capital.