top of page

O que os estudantes de direito do Movimento Correnteza esperam da FENED


A Federação Nacional de Estudantes de Direito - FENED é a entidade principal do movimento estudantil dos estudantes de direito e vem representar e organizar as e os estudantes de Direito do Brasil. A FENED foi fundada em 1996 durante o XVII ENED (Encontro Nacional dos Estudantes de Direito), na cidade de Niterói no estado do Rio de Janeiro. A entidade tem grande importância no cenário nacional no Brasil, com um grande peso político para que coordene os e as estudantes na garantia do estado democrático de direito e também buscar garantir a efetivação do direito desses estudantes e também buscar e conquistar novos.

A FENED hoje se tornou uma entidade burocrática, onde a ampla maioria dos estudantes de direito não conhecem a Federação, não sabem o estatuto da entidade que devem seguir, pois surgiram vários nesses últimos anos e não tem um entendimento nacionalmente pacificado de qual de fato é o legitimo a está acompanhando. As gestões que vem dirigindo a entidade mais às comissões organizadoras dos encontros nacionais e regionais tem deixado o custo muito caro para os estudantes estarem participando, sendo que além do gasto da inscrição nos encontros tem os demais, como transporte, alimentação e outros. Internamente nos ENED’s as gestões têm criado dificuldades em cima do burocratismo, má vontade e uma posição política para que outros estudantes possam está concorrendo a gestão, como por exemplo a prerrogativa de quem é apenas de Diretórios Acadêmicos e Centros Acadêmicos sejam capazes de estarem montando chapa para disputar. Não tem se visto ações práticas e eficazes da entidade junto aos estudantes de direito na base, se resume a ações midiáticas. Além disso, a programação de encontros que duram cinco dias não contempla a maioria dos estudantes que estagiam e trabalham.

No Encontro Nacional dos Estudantes de Direito que aconteceu no Rio de Janeiro em 2017, diversos estudantes viram a necessidade de estar havendo uma mudança na entidade que tem um histórico de luta muito importante. Vistos os degastes já supracitados o Movimento Correnteza decidiu se organizar junto aos demais estudantes para dirigir essa entidade e trazê-la de volta a luta e junto a base do movimento estudantil. Entendemos que a Federação deva desburocratizar a participação dos estudantes dos seus encontros nacionais e regionais para fortalecer a entidade com sua legitimação junto aos estudantes e que esses mesmo vejam nela um exemplo a ser seguido e uma motivação de estar querendo construí-la. Ajudar a organizar as entidades regionais, estaduais e locais fortalecendo assim o engajamento e a luta pelos direitos dos estudantes, fortalecer um espaço democrático na entidade onde os estudantes não se sintam impedidos de participar que seja pelo valor exagerado cobrado ou pela burocracia e má vontade das gestões que vem conduzindo a FENED. Acreditamos também que as ações da FENED devem carecer de mais transparência. Devemos ter acesso a atas de reunião, maior divulgação dos eventos principalmente dos CAs e DAs filiados e uma maior responsabilidade de alcançar aquele e aquela estudante que não conseguem participar das discussões.

Nós do Movimento Correnteza temos o compromisso de buscar organizar os estudantes em um período em que nossos direitos são atacados diariamente e é mais que necessário ter uma atuação de uma Federação atuante para além das redes sociais. Neste momento, de severa pandemia do Covid19, conforme atestam a Organização Mundial da Saúde (OMS) e diversos especialistas e organismos ligados à área da saúde, a única forma de se conter a disseminação da doença e um aumento exponencial das mortes causadas pelo novo vírus SARS-CoV2 é o isolamento social.

O Governo Jair Bolsonaro, profundamente reacionário e anticiência - demonstrado pelas graves crises produzidas por este ao causar a saída dos ex-ministros Henrique Mandetta e Nelson Teich, que, apesar de virem de setores da direita, se colocaram contrários à liberação desregrada do uso da cloroquina e seus derivados, e em favor do isolamento social -, atua de modo a servir, de forma inescrupulosas, aos grupos econômicos mais diretamente interessados com a volta às atividades normais - grandes comerciantes e banqueiros -, em prejuízo da vida de milhões de trabalhadores e estudantes colocados em risco a cada saída de suas casas.

Pressionados por setores da grande mídia e por alguns grupos empresariais mais diretamente ligados à serviços virtuais, menos dependentes das atividades presenciais, e que pretendam fingir uma preocupação com a causa da saúde pública, diversos governadores e prefeitos decretaram medidas para conter o espalhamento deste vírus letal. Assim, por consequência, estabelecimentos comerciais, escolas, universidades, e, como não poderiam deixar de ser, escritórios de advocacia, tribunais e outras repartições públicas, deixaram de operar fisicamente ou reduziram ao máximo a utilização de trabalho presencial. De fato, estas medidas são profundamente necessárias, porém, suas consequências são duras. Por todo o país, estagiários do setor público e do setor privado tiveram seus contratos suspensos (vide caso TJRJ) ou mesmo interrompidos. Tudo isto tem acontecido sem qualquer movimentação dos governos estaduais e federal, que, ao contrário, têm realizado e facilitado demissões e suspensões de contratos de trabalho, tirando de milhões de brasileiros seu meio de vida.

Para aqueles que trabalham regularmente ou em regime de estágio, a situação não é muito melhor. Mesmo aqueles que permanecem exercendo suas atividades, é problema comum a superexploração de seu trabalho - estagiários são frequentemente impossibilitados até mesmo de assistir às aulas remotas -, e não há a oferta de suporte adequado das empresas, das escolas ou das universidades, para que esses estudantes e profissionais tenham acesso estável à internet, preferencialmente por meio de computador - mais eficiente instrumento de trabalho virtual.Ao mesmo tempo em que a União, por medida do Banco Central, destina R$ 1,216 trilhão dos recursos públicos para "socorrer" os bancos, Paulo Guedes, após muita pressão defende um auxílio emergencial de míseros R$ 200,00. Por força da pressão social, o Congresso Nacional aprova um mínimo de R$ 500,00, ao que o Governo responde aumentando o benefício em mais vem reais, para R$ 600,00, valor ainda muito insuficiente para garantir a sobrevivência adequada das famílias beneficiárias. Resta claro que essa movimentação do governo foi apenas para sinalizar à sua base social, pois, em vários momentos, o "superministro", babá dos banqueiros e feitor dos trabalhadores, alega falta de recursos para pagar mais parcelas do auxílio emergencial, defendendo seu fim ou sua redução - no dia 4 de Junho deste ano, por exemplo, o próprio presidente mencionou que a equipe econômica defendia um valor de R$ 300,00 para as próximas 3 parcelas do benefício -, o que colocaria ainda mais famílias - vários brasileiros ainda não conseguiram ter suas solicitações analisadas, e a maioria dos aprovados precisam pôr em risco sua saúde em enormes filas para o saque desse recurso nas agências da caixa, motivo inclusive de diversas reportagens amplamente veiculadas -, em situação de fome.


Dessa forma, é preciso estabelecer uma luta unificada de estudantes e trabalhadores para garantir um auxílio emergencial equivalente ao salário mínimo, a ser pago por 1 ano após a pandemia, a criação de um programa de renda básica de mesmo valor, a revogação da MP936 - que facilitou a suspensão do contrato de trabalho e a redução de jornada e salários -, e legalmente estabelecer que as empresas e universidades sejam obrigadas a fornecer ao trabalhadores e estudantes, respectivamente, internet e um computador, cedido ou emprestado, sem qualquer custo direto a esses. Da mesma forma, os governos, federal e estaduais devem organizar programas de inclusão digital voltados à oferta gratuita de internet para todos os estudantes do Ensino Básico. Apenas assim é possível que o combate à pandemia não sirva também de pretexto para aumentar ainda mais a exploração de trabalhadores e prejudicar severamente a permanência estudantil.


Não podemos deixar de pautar também a situação que os estudantes vêm passando no ensino privado, em um período que vivemos uma pandemia o governo federal vem com descaso a saúde pública, que seja onde menospreza o isolamento social, onde não investem em uma ampla testagem ou mesmo na garantia de questões básicas de insumos, notado também pelos governos estaduais e locais. Isso tem ocasionado também da própria política econômica do governo Bolsonaro, um aumento no desemprego, demissão de muitos trabalhadores, até falta da garantia do auxílio emergencial decente. Maioria desses estudantes do ensino privado são trabalhadores ou dependem de suas famílias, para sobreviver. O que tem se visto é a falta de diálogo dessas universidades com corpo estudantil observando que tenha necessidade de haver um reajuste no valor das mensalidades, uma redução, já que muitos gastos que teriam presencialmente deixaram de ter, ainda nessa linha as universidades privadas não mostram a planilha de gastos para ter um debate mais amplo sobre o assunto, até mesmo dizem não reduzir as mensalidades por terem que pagar os professores, mas na realidade muitas dessas vem demitindo em massa vários desses. Por isso é importante a FENED se Posicionar com a campanha da redução das mensalidades mobilizando assim amplamente os estudantes de direito para que se juntem a essa campanha e consequentemente conseguimos pressionar as instituições, o poder público a está garantido esse direito.

Nas universidades públicas e privadas existe o sistema EaD de ensino. Esse sistema EaD é profundamente estudado e adaptado para a realidade estudantil, com provas presenciais e tutores. O material didático poderia sofrer melhoras, assim como diversos outro aspectos. O que vem agora com a pandemia é o ensino remoto nas universidades públicas e privadas, o que é bem diferente de EaD e estamos vivendo uma intensificação dessa batalha contra a precarização da educação em ambos os tipos de universidade.

O Movimento Correnteza condena a tentativa de implementação do ensino remoto sem as garantias mínimas de qualquer estudante possa acessá-lo, isto é, que as universidades garantam acesso a internet, meios eletrônicos e um espaço adequado na casa de estudantes para estudo. Além de acharmos que a prioridade deve vir em ima dos formandos, reivindicamos também que as aulas sejam gravadas, ou seja, que o estudante consiga assistir a qualquer hora do dia, que o estudante possa trancar o semestre a qualquer momento e que as faltas e reprovações não sejam constadas no Boletim Acadêmico. Dentre outras coisas. Isso tudo porque estamos vivendo uma situação atípica e os estudantes estão com agravamento da sua situação psicológica e sabemos que a casa do aluno ou aluna possa não ser o local mais adequado para o estudo. Sem laboratórios de internet, biblioteca e, ainda, com a superexploração do estágio, a condição de assistir aula é diferente. Ainda, reivindicamos que o conteúdo seja passado da forma mais didática possível, isto é, não aceitamos que seja chamada de aula EaD um vídeo na internet. O EaD é um sistema de ensino complexo que exige formação de professores e uma plataforma adequada.


Na mesma medida em que defendemos uma maior democratização e combatividade da organização, cabe pôr em relevo o importante papel social que ela cumpre. Nós, estudantes de direito, temos uma função social primordial que é a defesa da efetivação dos direitos civis, políticos e sociais, especialmente aqueles direitos que não são aplicados pura e simplesmente por confrontar-se com os interesses das classes dominantes do país. Nessa ótica, consequentemente, uma organização de caráter nacional como a FENED tem enorme potencial enquanto instrumento de luta para garantia da justiça social, da igualdade. E não só um potencial como também um dever. Trata-se, por exemplo, de garantir que uma formação universitária adequada não seja privilégio ou sorte reservada a poucos, garantir uma verdadeira popularização e democratização das universidades. Mas como garantir esse acesso em meio a políticas abertas e desavergonhadas de extermínio de uma parcela da população pobre? São de amplo conhecimento as taxas de letalidade da polícia que mais mata no mundo, com especial atenção para os estados do Rio de Janeiro e Sao Paulo. Olhando atentamente o Rio, no mês de maio, em um intervalo de seis dias (15 a 21), dezesseis pessoas foram assassinadas em operações policiais, das quais destaca-se o conhecido caso do menino João Pedro, adolescente morto dentro de sua própria casa. A situação foi tão absurda que o próprio STF deferiu uma liminar na ADPF 635 proibindo a realização de operações policiais durante a pandemia. No entanto, em razão de seu histórico caráter genocida e racista, o mesmo Estado que proibiu, nada fez para cumprir sua própria determinação -- não é de seu interesse. O resultado: a polícia comandada por um governador escancaradamente genocida continua a bater reiterados recordes de operações policiais e, consequentemente, de letalidade. Uma verdadeira bagunça comandada tanto pelos que ativamente defendem essa política de morticínio, quanto por aqueles que com elas são coniventes.


Em razão do racismo estrutural de nossa sociedade, é comum que poucas organizações dêem a devida importância para essa ininterrupta guerra aos negros e pobres, fazendo pouca ou nenhuma ação efetiva para combater tal quadro. Ora, se a FENED se coloca verdadeiramente em defesa do Estado de Direito, ela não pode ser uma dessas organizações. Deve cumprir o papel tanto de se somar às mobilizações de luta já existentes quanto de articular suas próprias ações, bem como cobrar coerência por parte de outras organizações para que façam o mesmo. Nesse sentido, é importante lutar pela criação de mecanismos jurídicos protetivos e, uma vez estabelecidos tais dispositivos, garantir a luta pela sua efetivação. A luta pelo fim da política de extermínio e fundamental, pois ENQUANTO HOUVER GENOCÍDIO, NÃO HÁ DEMOCRACIA.

Os Estudantes de direito precisam assumir a posição que a profissão exige desde o começo da graduação. Como agentes do direito que tem um saber especializado nas leis e no campo jurídico como um todo precisamos ser solidários com as pessoas que precisam nesse momento. Tornar a advocacia um meio popular é tarefa nossa. Muitas coisas têm se acirrado com a quarentena. A opressão de gênero é uma delas. Com a convivência 24h com possíveis agressores os índices de violência doméstica aumentaram muito, não só com as mulheres, mas com idosos e vulneráveis também. Mas a violência contra mulher se destaca nessa situação. Achamos importante o isolamento social, mas sabemos que é muito difícil a convivência com seu agressor e que precisamos ter uma solução para isso. Por isso, é necessária uma campanha que ajude a divulgar os números e meios de denúncia e ajuda para as vítimas, mostrando que o direito pode salvar vidas. Propomos a criação de uma rede solidária de estudantes de direito para que possam orientar as mulheres que buscarem ajuda via nossa rede e que por ela possamos difundir o acesso aos meios jurídicos para pôr fim à violência contra mulher bem como: as casas de referência e delegacias especializadas. Temos o dever de por nosso saber a disposição de salvar vidas.

No dia 04/07 participamos do CONED Salvador on-line com cerca de 6 militantes levando 3 centros acadêmicos. Nossa participação abordou todos os tópicos discutidos nesse documento, fazendo uma critica construtiva a organização e burocratização da FENED e também sugerindo campanhas as quais discutimos sua importância aqui. Propusemos que as campanhas tivessem Grupos de Trabalho (GTs) de organização também para participação de vários CAs, DAs e estudantes de todas as universidades. As propostas bem como de participação na campanha “Reduza Já”, a criação de uma campanha específica para assistência estudantil e as demais abordadas nesse texto foram aprovadas, entretanto os GTs não. Nos surpreendendo, portanto, uma entidade que se diz democrática e representativa não querer a participação dos estudantes na elaboração de projetos da mesma.

Estamos organizando o Correnteza em diversas federações estudantis, com a FENED não iria ser diferente, pois enxergamos um enorme potencial na entidade que representa muitos estudantes, já que o curso de direito é ofertado em inúmeras universidades públicas e privadas. A FENED tem o papel de coesionar estudantes de diferentes realidades e chegar naquelas universidades que tem um curso de direito que pouco agrega a quem está estudando e só pensa no lucro da empresa (universidade). Queremos que a FENED seja um polo de lutas em todo território nacional, e por isso anunciamos que estamos criando um movimento de oposição na entidade para futuramente disputar sua diretoria. Queremos que você, estudante de direito, que pensa que a Federação Nacional dos Estudantes de Direito seja diferente se some a nós nessa luta. Campanhas como a dos estágios devem possuir GTs organizativos, além de grupos por região para que possamos influenciar no dia-a-dia da entidade, assim como queremos que você possa! Estamos na luta por uma FENED diferente, vem com a gente! Matéria escrita de forma colaborativa pelos estudantes de direito do Movimento Correnteza

Comments


bottom of page