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UFF é autuada pelo MP com termo de ajuste de conduta. Comunidade acadêmica cobra explicações

Após passar anos com obras paradas no campus de Rio das Ostras, com atividades sendo realizadas dentro de contêineres, a UFF foi autuada pelo Ministério Público por caso de possível improbidade administrativa. A solução apresentada pela Reitoria teria sido a de alugar prédio comercial, no valor mensal de R$40 mil, para substituir os contêineres. Mesmo após parecer desfavorável da comunidade acadêmica, segue com a medida. Estudantes se organizam para cobrar transparência e o respeito à democracia dentro da universidade.


Foto em preto e branco na qual alguém veste uma camiseta em que se lê “Em defesa da universidade pú-bli-ca”. Nessa foto, vemos apenas a estampa da camisa, todo o restante do corpo de quem a veste está fora do quadro. Ainda assim, é possível notar que está com uma mochila nas costas e usa um colar cujo pingente é uma foice e martelo.
Movimento Correnteza defende uma UFF pública, gratuita, democrática e de qualidade. Foto: Yasmin Alves (@yasalvesf)

O Polo Universitário de Rio das Ostras, aberto pela Universidade Federal Fluminense em 2003, da mesma maneira que outros campi do interior do estado do Rio de Janeiro, é mais uma das unidades da UFF que muito se beneficiou das políticas de expansão da oferta de ensino superior, incentivada por governos passados. Mas agora sofre com a deficiência no planejamento institucional e a falta de recursos. Resultado disso é o fato de que, até então, parte do campus funcionava dentro de contêineres, ao passo em que existem obras que não chegaram sequer a serem concluídas. Assim, a comunidade acadêmica precisava dar um jeito para se virar com condições extremamente precarizadas.


É então que, em Janeiro de 2021, a UFF é autuada pelo Ministério Público por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que tratava sobre um possível caso de improbidade administrativa no Polo, pela prática de ato que atentasse contra os princípios da administração pública. A Reitoria, por sua vez, mesmo quando solicitada, não apresentou à comunidade o documento da TAC e vez com que a direção do Instituto de Humanidades e Saúde — IHS instituísse um Grupo de Trabalho responsável pela realocação do Instituto a um outro espaço, que não os contêineres.


A saída apresentada foi para que se alugasse um prédio comercial, no valor mensal de 40 mil reais, que atualmente funciona como um shopping. Prédio esse, inclusive, no qual não apenas existem lojas em funcionamento, como também, para que a universidade pudesse se instalar, seriam necessárias obras de adaptação, visto que tratam-se de lojas pequenas — menores que os próprios contêineres —, sem acessibilidade. Entretanto, apesar de diversas cobranças, o orçamento ainda não foi apresentado à comunidade acadêmica.


Frente a tal situação, o Movimento Correnteza fez parte da construção de uma mobilização entre aqueles preocupados com o futuro da unidade. Assim, deu-se início a realização de uma série de plenárias, reuniões e assembleias estudantis para debater a questão coletivamente, buscando meios de garantir o ensino de qualidade e a efetivação da ampliação definitiva do campus. No meio do caminho, foi descoberto até mesmo que a obra do MULTIUSO, o prédio do Instituto de Ciência e Tecnologia — ICT, foi interrompida pela metade porque há um outro processo do MP que trata sobre possível desvio de verba.


E enquanto se esperava por uma audiência com o MP para entender melhor tanto a TAC quanto o processo do MULTIUSO, foi feita a cobrança por mais transparência e respeito aos processos democráticos. Contudo, para a surpresa de todos, ao levarmos a questão ao Conselho Universitário, o Vice-reitor afirmou que a locação já teria sido efetivada, sob solicitação da própria comunidade, através do GT de realocação — o mesmo criado sob pedido da Reitoria. Uma visível manobra de manipulação, passando por cima de todo processo que estava sendo construído, deslegitimando os debates e decisões da comunidade acadêmica.


Eu defendo a UFF pública, gratuita, democrática e de qualidade!


O que exigimos é que as decisões sejam feitas de maneira coletiva, pela própria comunidade. Não de forma autoritária, por pessoas que desconhecem a realidade do campus. Não é aceitável que a UFF invista dinheiro público em um estabelecimento privado, que nem mesmo foi desenvolvido para atender as necessidades de uma universidade federal. Se por conta da pandemia já era preocupante o retorno presencial ter que ser feito levando-se em conta contêineres pequenos, que dificilmente possibilitariam garantir o distanciamento, quem dirá lojas comerciais ainda menores! É preciso fazer com que os recursos da instituição sejam gastos de maneira responsável, assegurando uma infraestrutura digna para que possamos estudar. Deve-se trabalhar para que as obras de expansão sejam enfim concluídas!

E é neste sentido que o Movimento Correnteza se posiciona: EM DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚ-BLI-CA! Continuaremos na luta pela ampliação da UFF, por mais assistência estudantil e pela garantia da democracia nas nossas universidades.


 

Ludmilla Santos — Integrante do Centro Acadêmico Maria Clenilda, do curso de Serviço Social da UFF de Rio das Ostras, e militante do Movimento Correnteza.



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