Em defesa das universidades estaduais

Maioria das universidades estaduais não possui orçamento garantido nas constituições locais

As universidades estaduais ocupam um importante papel na promoção do ensino, pesquisa científica e extensão no Brasil, contribuindo para o desenvolvimento local e regional. Hoje 30% do total das matrículas no ensino público são concentradas em instituições estaduais. 

Porém, a maioria dessas instituições não tem garantias nas constituições estaduais sobre a vinculação de receitas para a composição de seu orçamento e são constantemente impactadas com políticas de corte e repasses financeiros que oscilam. Essa vinculação garante, por exemplo, que as universidades estaduais tenham um grau de autonomia financeira e não fiquem à mercê dos governos para realizar suas atividades.

Em São Paulo, onde estão as maiores universidades estaduais do país, o orçamento delas é vinculado a arrecadação do ICMS (imposto sobre consumo). Isso permite que o orçamento da USP, por exemplo, seja de R$ 9,15 bilhões em 2025. Com todo esse recurso, seria possível resolver os problemas estruturais da universidade e oferecer uma política de permanência para os estudantes pobres. Contudo, o Conselho Universitário da USP aprovou “parâmetros de sustentabilidade econômica e financeira” em 2017, uma espécie de teto de gastos, com o objetivo de garantir um superávit orçamentário sob o argumento de que é preciso ter responsabilidade fiscal. Como é possível estabelecer um teto de gastos numa universidade em que faltam 900 professores no quadro docente?

Essa instabilidade na política de financiamento das instituições, além de fragilizar a sua autonomia, permite que ganhe força as intenções privatistas as universidades. 

Defendemos que as universidades estaduais tenham garantias de recursos para seu funcionamento, através da vinculação constitucional de sua receita, e o pleno exercício de seu orçamento em benefício da expansão, da contratação de professores e funcionários e de políticas de permanência estudantil.