Pelo direito de entrar e permanecer na universidade!

A aprovação do Programa Nacional para a Assistência Estudantil (PNAES), em 2010, foi um grande avanço para garantir que os estudantes de baixa renda possam concluir seus cursos nas instituições federais de ensino superior. Isso porque as desigualdades econômicas e sociais se reproduzem dentro da universidade e afetam a realização plena desses estudantes. O PNAES pretende reduzir essas desigualdades e evitar a evasão, através de uma política que abrange o direito à moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde e inclusão. 

No entanto, essa política está defasada: do total de 1,3 milhão de estudantes matriculados na rede federal de ensino, apenas 257 mil receberam algum tipo de apoio social em 2021. Ou seja, apenas 19% dos estudantes têm acesso às políticas de permanência, em que pese 70% dos alunos serem de baixa renda. 

Além da quantidade insuficiente de alunos assistidos, os valores das bolsas que são pagas também estão defasados. É fato que fica a critério de cada instituição definir o valor das bolsas de acordo com a realidade local, mas existem universidades que oferecem apenas R$ 150 de auxílio moradia! Isso sem contar as dificuldades que os estudantes enfrentam no sistema de seleção das bolsas, especialmente quando são definidos critérios apenas econômicos, que não consideram o contexto social em que aquele jovem está inserido. 

Permanência estudantil não é só bolsa. A maioria das universidades não possuem moradias e restaurantes universitários, não existe passe-livre estudantil no transporte nos municípios e regiões, não temos sequer um mapeamento da presença de assistentes sociais e psicólogos nos núcleos de apoio ao estudante e os espaços de convivência são reduzidos pela ausência de incentivo ao esporte e cultura. 

Defendemos aumento geral das bolsas para um salário mínimo, moradias e restaurantes universitários, ampliação do quadro técnico dos núcleos de apoio ao estudante e extensão do PNAES também para as instituições municipais e estaduais.