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MANIFESTO PELA REDUÇÃO DAS MENSALIDADES DURANTE A QUARENTENA DO COVID-19.

Atualizado: 8 de out. de 2020

Nosso país vive uma grave crise econômica e sanitária, com alto número de desempregados e de trabalhadores informais, o aumento do custo de vida deixou de ser uma realidade local das grandes cidades e se alastrou para todo o Brasil, somado a isso o crescimento muito pequeno do PIB de 2019 e escancara a trágica política econômica que Paulo Guedes e Bolsonaro implementam no país. A pandemia do novo coronavírus (Covid -19), com cerca de 90 mil mortos, intensificou as consequências dos problemas econômicos, sentidos principalmente pelos desempregados, trabalhadores informais, comerciantes e pequenos empresários, causando a diminuição da renda familiar nesse período. No que tange a educação, o Ministério da Educação vem em uma “dança de cadeiras” entrando e saindo Ministros, mas com a mesma política de desmonte da educação do governo Bolsonaro, para formar profissionais que sirvam de mão de obra barata, perdendo sua essência de caráter social e mais humanizado. Desde a suspensão das aulas presenciais pela portaria do MEC (nº 343, de 17 de março de 2020) até agora se passaram 4 meses. Nesse tempo, a imensa maioria das instituições privadas de ensino superior substituíram a modalidade de ensino presencial pela modalidade de ensino remoto. Por conseguinte, com os estabelecimentos fechados, seus laboratórios, ares condicionados, computadores, lâmpadas, cantinas, não consomem energia, os materiais de limpeza não estão sendo usados, é sabido a partir dessas informações que os custos reduziram drasticamente, mas as mensalidades não tiveram seus valores alterados. Nisso, percebemos que, enquanto as famílias perdem suas rendas, as instituições ampliam seus lucros com a integralidade das mensalidades e diminuição dos custos de manutenção. Com isso, é muito importantes as Faculdades, Centro Universitários e Universidades privadas estarem disponibilizando as planilhas do caixa, para ter um amplo debate com a comunidade acadêmica de como está fazendo essa redução. Essa dura realidade em que se encontra os estudantes e seus familiares e o fato de que no âmbito de consumo, o consumidor é a parte mais vulnerável, urge a necessidade de criar políticas públicas e ações próprias por parte das instituições de ensino para garantir a permanência dos estudantes. Mesmo com tais necessidades urgentes, que possivelmente se mantenham até o final do ano levando em conta o agravamento da pandemia no nosso país, a luta pela redução das mensalidades se mantém necessária. Buscando elucidar e complementar esse debate, expomos que a nota técnica da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB diz: “Figurando o consumidor como a parte vulnerável e hipossuficiente na relação de consumo, especialmente com relação às instituições de ensino, bem como, diante de atividade econômica, com finalidade de lucro, em que se assume o risco do negócio, se torna necessário buscar uma posição de equilíbrio, visando a continuidade das relações contratuais, sem importar em situações que coloquem o consumidor em situação de desvantagem.” (Nº 05/2020 - Assunto: Alterações contratuais das instituições de ensino privadas) Quando é exigida a redução das mensalidades, a resposta é uníssona: “não podemos reduzir a mensalidade, sob risco dos estabelecimentos fecharem as portas ou terem que demitir os funcionários.” Para não correr o risco de parecermos autoritários, convidamos os donos das faculdades, Centro Universitários e Universidades, a sempre que apresentarem essa justificativa, passarem a anexar os balancetes financeiros das Instituições de Ensino, justificando suas ponderações. Um exemplo disso foi a solicitação do PROCON/RJ das planilhas financeiras da Estácio de Sá, Veiga de Almeida, Unigranrio e Cândido Mendes. Todas se recusaram a entregar, o que mostra o quanto esse discurso é duvidoso. A redução das mensalidades é possível e necessária como política de permanência estudantil, se os tubarões do ensino abrirem mão das suas altas taxas de lucro. Para termos ideias em 2018 a Estácio registrou um lucro líquido de R$ 644,9 milhões, assim como tantos outros conglomerados econômicos que monopolizam as matrículas do ensino superior. Mas não nos parece razoável que durante uma pandemia, onde a população perde brutalmente sua renda e os contratos assinados não estão sendo cumpridos, que os donos da Universidade permaneçam com seus lucros intocados e não revejam os valores. Vale lembrar que muitas vezes o valor cobrado por um curso EaD é até 60% mais barato que o valor cobrado pelo presencial. A partir disso, estamos assistindo em diversas casas legislativas pelo Brasil debates e sessões que tangem o tema da redução das mensalidades nas Universidades. Em muitas delas, os representantes dos tubarões do Ensino afirmam a necessidade de “instalação de mesas de negociação individual”, que, na prática, são inexistentes; pois, por mais argumentos que os responsáveis e estudantes apresentem, as contrapropostas são “não damos conta de atender às demandas” e nas, poucas vezes, que se consegue o desconto, muitas Universidades, colocam como condição a rematrícula no semestre de 2020/2. O resultado direto da intransigência dos donos das Universidades e a diminuição acelerada a renda familiar devido à crise sanitária do COVID-19 é de que os estudantes não veem condições para o segundo semestres no que diz respeito à continuidade do curso, inclusive, muitos já estão trancando seus cursos e outros sinalizando o trancamento da matrícula no período 2020.2. Há casos de estudantes removendo disciplinas de suas grades para reduzirem o valor das mensalidades. O cenário é de total abandono a quem mais precisa de assistência nesse momento, que está tendo de escolher entre seu sonho de está na universidade ou sobreviver colocando alimentos na mesa. Outro fator importante é o número de inadimplência no ensino superior privado do Brasil que cresceu 72% em abril, se comparado ao mesmo mês do ano passado, e a evasão que teve um aumento de 32,5%, segundo dados do Instituto Semesp. Dados esses que refletem o tratamento da educação como mercadoria acima da dos direitos fundamentais dos estudantes. Por óbvio, as Universidades filantrópicas, comunitárias ou Confessionais não podem ser tratadas da mesma forma que instituições que dispõe de ação na bolsa de valores, sabemos que muitas garantem políticas de assistência estudantil, mantém Hospitais Universitários e desenvolvem políticas nas suas cidades, mas a redução da mensalidade nestas universidades também é possível e servirá para elas como forma de manter o seu quadro de estudantes, principalmente porque os efeitos de uma evasão generalizada podem atingir perigosamente a espinha dorsal das finanças dessas Universidades. Além disso, muitas delas dispõem de parcerias com o poder público, em que poderiam reorientar seus balancetes. A pandemia escancarou situações graves praticadas por inúmeras instituições filantrópicas, por mais que estas não transfiram o lucro direto para o bolso dos donos acontecem pagamentos de salários exorbitantes para diretores e gerentes, o que no final das contas, não as diferencia em nada das demais. Nós, estudantes universitários acreditamos que a mudança do ensino presencial para o online não pode ser compulsória, mas sim de opção do estudante, as Universidades precisam garantir que os estudantes portadores de deficiências (PCD’s) não fiquem impossibilitados de acessar ao ensino, que os professores não sofram com a sobrecarga de trabalho e nem sejam ameaçados de perder seus empregos, assim como os demais profissionais necessários para o funcionamento instituto superior de ensino. Além disso defendemos: - Redução do valor de todas as mensalidades. Que o percentual de desconto seja praticado no valor pago, incluindo abatimentos já existentes. No caso de existência de Ensino a Distância (EaD) na universidade, o estabelecimento deverá cobrar o valor que implementa nos cursos remotos; - Suspensão da cobrança de dívidas/taxas neste período de quarentena; - Abertura das planilhas de balanço financeiro das Universidades; - Suspensão da reprovação por falta dos estudantes; - Divulgação ampla e disponibilização por parte da universidade de formas que os estudantes possam continuar seus estudos, principalmente os estudantes PCD’s e aqueles que não tem acesso à internet/plataforma digitais; - Inclusão de mais de uma opção de verificação de notas, além de trabalhos para a complementares; - Oferecer formas de reposição das aulas e avaliações; - Não à alteração do Coeficiente de Rendimento (CR) com base nas notas do semestre de 2020.1; -Garantia de impressão e resgate de documentos; - Garantia de trancamento do semestre sem cobrança de taxa e independente de data, assim como a devolução das mensalidades já investidas nos meses anteriores à pandemia; - Implementação de medidas de flexibilização de pagamento, como parcelamento das mensalidades sem acréscimo de juros e extensão dos prazos de pagamento, sendo que essas medidas não substituem os descontos e devem ser opções para todos; - Manutenção das bolsas estudantis onde houverem; ENTIDADES QUE ASSINAM ESTE DOCUMENTO:

- DCE Sérgio Miranda

- DCE LIVRE UNICSUL /SP

- DCE UNISUAM /RJ

- DCE UFRGS /RS

- DCE UPF

- DCE FESAR

- DCE UNIFESP

- DCE UFABC

- DCE FATEC

- DAPSI Anita Paes Barreto Unisãomiguel /PE

-Centro Acadêmico Primeiro de Setembro FAEFI /PUC Campinas

- Centro Acadêmico de Medicina Veterinária /UNAMA Belém

- Centro Acadêmico de Terapia Ocupacional /UNAMA

- ABJD/MG

- Centro Acadêmico de Relações Internacionais Maria José /CARIMJ UNAMA

- Diretório Acadêmico de Direito Ser-Tão: Para Lutar e Mudar as Coisa - UniFG /BA

- Diretório Acadêmico América Latina Livre- IFCH UPF.

- CASTA- Centro Acadêmico São Tomás de Aquino /PUC RS

- DAF /PUC RS

- DALC /IFSP

- CASS Igor Mendes - UFOP

- Centro Acadêmico Murilo Mendes - UFJF

- Diretório Acadêmico Padre Jaime Snoek - Serviço Social /UFJF

- Diretório Acadêmico de Geografia Prof Nilson Crocia /UFPE

- Diretório Acadêmico de Engenharia de Produção /PUC Minas - Diretório Acadêmico de Psicologia da Cesuca (Aberto para novas assinaturas)


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